30.09.2010 - 07:25 Por João Ramos de Almeida, Raquel Martins
Quanto espera o Governo receber com estes aumentos? Em termos globais, o valor anunciado foi de 1700 milhões de euros. Mas não são adiantadas receitas para cada uma das medidas.
No próximo ano, os salários da função pública acima dos 1500 euros terão cortes entre os 3,5 e os 10 por cento, uma medida inédita em Portugal, e todas as pensões ficarão congeladas. Nos impostos, o IVA passa de 21 para 23 por cento e o Governo avança com o corte das deduções no IRS.
As medidas foram anunciadas ontem pelo primeiro-ministro, José Sócrates, e pelo ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, no final da reunião do conselho de ministros para aprovar as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2011 e um conjunto de medidas adicionais destinadas a e garantir que o défice deste ano cai mesmo para 7,3 por cento.
O primeiro-ministro, que até aqui tinha evitado mexer nos salários na função pública, reconheceu que "não é possível uma redução imediata e efectiva da despesa sem uma redução na despesa com pessoal" e anunciou um corte de cinco por cento na massa salarial da Administração Pública e que se traduzirá numa redução de 3,5 por cento para os salários entre os 1500 e os dois mil euros ilíquidos e em reduções progressivamente mais altas nos escalões seguintes, até aos 10 por cento nos os salários mais elevados. A medida é válida para 2011 e vai manter-se no futuro, como fez questão de esclarecer o ministro das Finanças
Mas os cortes na função pública não ficam por aqui. As promoções e progressões ficarão congeladas, as ajudas de custo e as horas extraordinárias sofrerão reduções e, já este ano, a contribuição dos trabalhadores para a Caixa Geral de Aposentações aumenta um ponto percentual (de 10 para 11 por cento, passando a ser igual ao regime geral da Segurança Social). Será também proibida a acumulação de vencimentos públicos com pensões.
O sector privado também não escapa ao esforço de contenção do Estado. Outra das medidas que permitirá ao Estado poupanças significativas é o congelamento de todas as pensões no próximo ano, sejam do sector público, sejam do Estado. Em condições normais, este ano, as pensões até 629 euros, e que são a maioria, teriam um aumento igual à inflação apurada no final de Novembro (em Agosto foi de dois por cento). O Governo pretende ainda congelar 20 por cento das despesas com rendimento social de inserção e já em 2010 promete eliminar o aumento extraordinário de 25 por cento dos primeiros escalões do abono de família e eliminar os mais elevados.
Na prática, dois terços da consolidação orçamental a realizar em 2011 serão conseguidos à custa das medidas de corte da despesa, e que permitirão ao Estado encaixar 3,4 mil milhões de euros. Teixeira dos Santos, já no final da apresentação das medidas, lançou um desafio aos partidos da oposição: "Se não querem que se aumentem os impostos, desafio quem acha que se deve cortar mais na despesa a dizer em que mais é que se pode cortar para evitar aumentar impostos".
IVA e deduções fiscais
É que o outro terço da consolidação está nos impostos. O Governo adoptou medidas de forte impacto, mas com algum efeito diluído.
A primeira é um aumento da taxa normal de IVA que passa de 21 para 23 por cento. Mas o Governo promete que vai rever e sistematizar as tabelas de IVA e isso poderá implicar aumento substanciais dos preços de alguns bens. No anúncio das medidas adicionais ao PEC, em Maio passado, o primeiro-ministro lembrou que não fazia sentido a Coca-Cola ser taxada com uma taxa reduzida de IVA, por não ser um produto básico. E poderá haver outros produtos que passem de uma tabela de taxa reduzida para uma taxa normal. Desconhece-se o que acontecerá à taxa intermédia de IVA, criada sobretudo para a restauração e que ainda goza de um regime transitório.
A segunda medida mais importante estava já prevista do PEC anunciado em Março passado. Trata-se de limitar o uso de deduções à colecta de IRS (saúde, educação, etc.) e de benefícios fiscais. A sua aplicação acabou por provocar disputa com o PSD que considera tratar-se de um aumento de impostos.
Em terceiro lugar, o Governo vai aprovar - mais uma vez sem especificar - um "imposto sobre o sector financeiro", à semelhança do que está a ser aprovado na União Europeia.
Quanto espera o Governo receber com estes aumentos? Em termos globais, o valor anunciado foi de 1700 milhões de euros. Mas não são adiantadas receitas para cada uma das medidas.
No total, o Governo precisa de 4400 milhões de euros para passar o défice de 7,3 para 4,6 por cento em 2011. Com as medidas de ontem, consegue mais 5250 milhões. E no PEC II, o ganho já era de 2400 milhões para 2011. Medidas a mais, ou consolidação a menos nas outras áreas? Um dos problemas do Governo é que em 2010, sem a ajuda do fundo da PT (ver caixa ao lado) - que não se repetirá em 2011 -, o défice seria, não de 7,3, mas sim de 8,7 por cento. E por isso, o esforço em 2011 terá de ser bastante maior.
Publicado no Jornal O Público, hoje.
É tal o surrealismo que nem me apraz dizer nada.
O primeiro-ministro, que até aqui tinha evitado mexer nos salários na função pública, reconheceu que "não é possível uma redução imediata e efectiva da despesa sem uma redução na despesa com pessoal" e anunciou um corte de cinco por cento na massa salarial da Administração Pública e que se traduzirá numa redução de 3,5 por cento para os salários entre os 1500 e os dois mil euros ilíquidos e em reduções progressivamente mais altas nos escalões seguintes, até aos 10 por cento nos os salários mais elevados. A medida é válida para 2011 e vai manter-se no futuro, como fez questão de esclarecer o ministro das Finanças
Mas os cortes na função pública não ficam por aqui. As promoções e progressões ficarão congeladas, as ajudas de custo e as horas extraordinárias sofrerão reduções e, já este ano, a contribuição dos trabalhadores para a Caixa Geral de Aposentações aumenta um ponto percentual (de 10 para 11 por cento, passando a ser igual ao regime geral da Segurança Social). Será também proibida a acumulação de vencimentos públicos com pensões.
O sector privado também não escapa ao esforço de contenção do Estado. Outra das medidas que permitirá ao Estado poupanças significativas é o congelamento de todas as pensões no próximo ano, sejam do sector público, sejam do Estado. Em condições normais, este ano, as pensões até 629 euros, e que são a maioria, teriam um aumento igual à inflação apurada no final de Novembro (em Agosto foi de dois por cento). O Governo pretende ainda congelar 20 por cento das despesas com rendimento social de inserção e já em 2010 promete eliminar o aumento extraordinário de 25 por cento dos primeiros escalões do abono de família e eliminar os mais elevados.
Na prática, dois terços da consolidação orçamental a realizar em 2011 serão conseguidos à custa das medidas de corte da despesa, e que permitirão ao Estado encaixar 3,4 mil milhões de euros. Teixeira dos Santos, já no final da apresentação das medidas, lançou um desafio aos partidos da oposição: "Se não querem que se aumentem os impostos, desafio quem acha que se deve cortar mais na despesa a dizer em que mais é que se pode cortar para evitar aumentar impostos".
IVA e deduções fiscais
É que o outro terço da consolidação está nos impostos. O Governo adoptou medidas de forte impacto, mas com algum efeito diluído.
A primeira é um aumento da taxa normal de IVA que passa de 21 para 23 por cento. Mas o Governo promete que vai rever e sistematizar as tabelas de IVA e isso poderá implicar aumento substanciais dos preços de alguns bens. No anúncio das medidas adicionais ao PEC, em Maio passado, o primeiro-ministro lembrou que não fazia sentido a Coca-Cola ser taxada com uma taxa reduzida de IVA, por não ser um produto básico. E poderá haver outros produtos que passem de uma tabela de taxa reduzida para uma taxa normal. Desconhece-se o que acontecerá à taxa intermédia de IVA, criada sobretudo para a restauração e que ainda goza de um regime transitório.
A segunda medida mais importante estava já prevista do PEC anunciado em Março passado. Trata-se de limitar o uso de deduções à colecta de IRS (saúde, educação, etc.) e de benefícios fiscais. A sua aplicação acabou por provocar disputa com o PSD que considera tratar-se de um aumento de impostos.
Em terceiro lugar, o Governo vai aprovar - mais uma vez sem especificar - um "imposto sobre o sector financeiro", à semelhança do que está a ser aprovado na União Europeia.
Quanto espera o Governo receber com estes aumentos? Em termos globais, o valor anunciado foi de 1700 milhões de euros. Mas não são adiantadas receitas para cada uma das medidas.
No total, o Governo precisa de 4400 milhões de euros para passar o défice de 7,3 para 4,6 por cento em 2011. Com as medidas de ontem, consegue mais 5250 milhões. E no PEC II, o ganho já era de 2400 milhões para 2011. Medidas a mais, ou consolidação a menos nas outras áreas? Um dos problemas do Governo é que em 2010, sem a ajuda do fundo da PT (ver caixa ao lado) - que não se repetirá em 2011 -, o défice seria, não de 7,3, mas sim de 8,7 por cento. E por isso, o esforço em 2011 terá de ser bastante maior.
Publicado no Jornal O Público, hoje.
É tal o surrealismo que nem me apraz dizer nada.
1 comentário:
Se acabassem com as centenas de municípios e milhares de freguesias...
Enviar um comentário